O município de Bom Conselho figura entre os 68 municípios pernambucanos inabilitados a receber o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2024. O não cumprimento das condicionalidades de melhoria de Gestão previstas na Lei nº 14.113/2020 causou a inabilitação. A lista foi divulgada pelo FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no último dia 30 de dezembro.
Além de Bom Conselho não vão receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados do Fundeb 2024 os municípios de Águas Belas, Canhotinho, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Paranatama e Terezinha.
Fonte/ reprodução Blog do Tiago Padilha
Os municípios citados, não apresentaram redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação e diante disso perderão recursos financeiros, voltados à contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.
A complementação Valor Aluno Ano por Resultados é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinado aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real mínimo.
A ausência da complementação significa que os municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica, que devem acarretar em ainda mais impactos negativos na qualidade da educação.
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