O Projeto de Lei Nº 019/2023, proposto pelo vereador Geninho Tavares, foi recentemente aprovado na câmara municipal.
O município de Bom Conselho, está prestes a implementar uma
medida inovadora na área de saúde. O Projeto de Lei Nº 019/2023, proposto pelo
vereador Geninho Tavares, foi recentemente aprovado na câmara municipal e tem
como objetivo tornar obrigatório o uso de letra de forma, datilografada ou
informatizada, nas receitas médicas e receituários emitidos dentro do
município.
Aprovado por uma maioria esmagadora, este projeto de lei
busca trazer maior clareza e legibilidade às receitas médicas, uma questão que
muitas vezes passa despercebida, mas que pode ter sérias consequências para os
pacientes. Segundo Geninho Tavares, vários populares, através de redes sociais
relataram problemas para adquirirem medicação nas farmácia da cidade, pois os farmacêuticos
estavam tendo dificuldade em interpretar algumas receitas. Com a implementação
dessa medida, espera-se que os erros de interpretação e a confusão na hora de
decifrar a letra do médico se tornem coisa do passado.
No Artigo 3º do projeto, fica estabelecido que o
descumprimento da lei acarretará ao profissional responsável pela receita uma
multa de 500 reais. Além disso, a multa poderá ser dobrada caso o profissional insista.
Esta penalidade tem o propósito de incentivar a adesão dos médicos à nova
regulamentação, garantindo assim sua efetiva implementação.
A medida foi amplamente debatida na câmara municipal, com
argumentos favoráveis que destacaram a importância da clareza nas prescrições
médicas para a segurança dos pacientes.
O vereador Geninho Tavares, autor do projeto de lei,
destacou a importância da medida para a qualidade do atendimento médico em Bom
Conselho. " A dificuldade de interpretação das receitas médicas e receituários
pode levar a erros na prescrição de medicamentos e procedimentos, trazendo
graves consequências à saúde do paciente. Além disso, a legibilidade da letra é
fundamental para a efetividade do tratamento e segurança do paciente.” Pontuou
o vereador.
A nova legislação entrará em vigor após a sanção do prefeito
João Lucas. Se sancionado o projeto de lei, Bom Conselho se junta a outras
cidades no Brasil que estão adotando medidas para melhorar a legibilidade das
receitas médicas e, consequentemente, a qualidade da assistência à saúde
prestada à população.
Com o Projeto de Lei Nº019/2023, Bom Conselho dá um passo
significativo em direção a um atendimento médico mais seguro e eficaz,
garantindo que cada paciente possa compreender facilmente as prescrições de
seus médicos, contribuindo assim para uma saúde mais transparente e acessível.