O Projeto de Lei Nº 019/2023, proposto pelo vereador Geninho Tavares, foi recentemente aprovado na câmara municipal.
O município de Bom Conselho, está prestes a implementar uma medida inovadora na área de saúde. O Projeto de Lei Nº 019/2023, proposto pelo vereador Geninho Tavares, foi recentemente aprovado na câmara municipal e tem como objetivo tornar obrigatório o uso de letra de forma, datilografada ou informatizada, nas receitas médicas e receituários emitidos dentro do município.
Aprovado por uma maioria esmagadora, este projeto de lei busca trazer maior clareza e legibilidade às receitas médicas, uma questão que muitas vezes passa despercebida, mas que pode ter sérias consequências para os pacientes. Segundo Geninho Tavares, vários populares, através de redes sociais relataram problemas para adquirirem medicação nas farmácia da cidade, pois os farmacêuticos estavam tendo dificuldade em interpretar algumas receitas. Com a implementação dessa medida, espera-se que os erros de interpretação e a confusão na hora de decifrar a letra do médico se tornem coisa do passado.
No Artigo 3º do projeto, fica estabelecido que o descumprimento da lei acarretará ao profissional responsável pela receita uma multa de 500 reais. Além disso, a multa poderá ser dobrada caso o profissional insista. Esta penalidade tem o propósito de incentivar a adesão dos médicos à nova regulamentação, garantindo assim sua efetiva implementação.
A medida foi amplamente debatida na câmara municipal, com argumentos favoráveis que destacaram a importância da clareza nas prescrições médicas para a segurança dos pacientes.
O vereador Geninho Tavares, autor do projeto de lei, destacou a importância da medida para a qualidade do atendimento médico em Bom Conselho. " A dificuldade de interpretação das receitas médicas e receituários pode levar a erros na prescrição de medicamentos e procedimentos, trazendo graves consequências à saúde do paciente. Além disso, a legibilidade da letra é fundamental para a efetividade do tratamento e segurança do paciente.” Pontuou o vereador.
A nova legislação entrará em vigor após a sanção do prefeito João Lucas. Se sancionado o projeto de lei, Bom Conselho se junta a outras cidades no Brasil que estão adotando medidas para melhorar a legibilidade das receitas médicas e, consequentemente, a qualidade da assistência à saúde prestada à população.
Com o Projeto de Lei Nº019/2023, Bom Conselho dá um passo
significativo em direção a um atendimento médico mais seguro e eficaz,
garantindo que cada paciente possa compreender facilmente as prescrições de
seus médicos, contribuindo assim para uma saúde mais transparente e acessível.
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