O Cadastro Único (CadÚnico) é a base de dados do Governo Federal, na qual são inscritas as famílias brasileiras de baixa renda, isto é, que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A partir destas informações, o Governo Federal, estados e municípios conseguem selecionar as famílias que irão participar de seus programas assistenciais, com o objetivo de promover a melhoria de vida desta parcela da população, especialmente neste momento em que muitos foram afetados pela pandemia do coronavírus.
Além de facilitar a implantação de programas sociais, o CadÚnico também ajuda o governo a conhecer a fundo a realidade socioeconômica de cada região do país. Entre as informações disponíveis no cadastro, estão a identificação de cada pessoa da família, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras.
Programas e benefícios sociais que utilizam o CadÚnico
Atualmente, são cerca de 26 programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como critério para a seleção das famílias que serão assistidas. Confira quais são na lista a seguir:
•Aposentadoria para pessoas de baixa renda
•Benefício de Prestação Continuada (BPC)
•Bolsa Família
•Bolsa Estiagem
•Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
•Carta Social
•Carteira do Idoso
•Crédito Instalação
•Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
•Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural
•Identidade Jovem (ID Jovem)
•Isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos
•Passe Livre para pessoas com deficiência
•Pro Jovem Adolescente
•Programa Água para Todos
•Programa Bolsa Família
•Programa Brasil Alfabetizado
•Programa Brasil Carinhoso
•Programa de Cisternas
•Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
•Programa Minha Casa, Minha Vida
•Programa Nacional de Crédito Fundiário
•Programa Nacional de Reforma Agrária
•Serviços Assistenciais
•Tarifa Social de Energia Elétrica
•Telefone Popular
Além destes, diversos programas sociais de estados e municípios também utilizam o CadÚnico para a seleção das famílias participantes.
Em 2020, o cadastro também foi utilizado para a inscrição no programa de auxílio emergencial do Governo Federal, criado para apoiar financeiramente os desempregados e trabalhadores informais e autônomos durante a pandemia.
Requisitos e inscrição
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que atender aos critérios de renda estabelecidos pelo governo, que é de até meio salário mínimo por membro da família ou de até 3 salários mínimos de renda total.
Em geral, o próprio município realiza visitas domiciliares às famílias para efetuar o cadastro. Entretanto, caso a família cumpra os requisitos e ainda não seja inscrita no CadÚnico, é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.
Cada família deve ter uma pessoa responsável para responder o questionário do cadastro. Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa e ser maior de 16 anos, e deve ser preferencialmente uma mulher. Também é preciso apresentar o CPF ou título de eleitor.
O responsável deve ainda apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, a saber:
•Certidão de Nascimento
•Certidão de Casamento
•CPF
•Carteira de Identidade (RG)
•Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
•Carteira de Trabalho
•Título de Eleitor
Também é recomendado levar um comprovante de endereço. Vale ressaltar que os dados devem estar sempre atualizados para garantir a continuidade dos pagamentos. Assim, o responsável deverá informar qualquer mudança na família, como nascimento de filhos, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência.
Fonte: Edital Concursos Brasil
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